Não existe país forte com advocacia fraca

A força de um país costuma ser descrita por aquilo que ele consegue construir.

Usinas, estradas, ferrovias, empresas competitivas, centros de pesquisa, hospitais, redes digitais, capacidade energética e instituições públicas eficientes são manifestações visíveis de desenvolvimento. Há, porém, outra infraestrutura, menos fotografada e igualmente indispensável: aquela que permite às pessoas confiar que seus direitos serão respeitados, que o contrato não será apenas uma promessa, que o investimento não dependerá da submissão ao mais poderoso e que nenhuma autoridade possuirá a última palavra apenas porque detém a força.

A advocacia integra essa infraestrutura institucional.

A Constituição brasileira não a incluiu entre as funções essenciais à Justiça por deferência cerimonial. Ao declarar o advogado indispensável à administração da Justiça, reconheceu uma necessidade estrutural: o poder de decidir precisa conviver com quem possa questionar seus fundamentos; a acusação precisa encontrar defesa; a maioria precisa reconhecer direitos que não estão à sua disposição; o cidadão e a empresa precisam ser capazes de falar juridicamente diante de organizações muito maiores do que eles.

A afirmação que dá título a este artigo não significa que uma advocacia forte, isoladamente, faça um país prosperar. Significa que nenhuma prosperidade é institucionalmente segura quando a defesa é intimidada, quando o aconselhamento jurídico perde independência, quando os contratos valem apenas para os menos poderosos ou quando o exercício profissional pode ser punido por contrariar autoridades, maiorias ou interesses econômicos dominantes.

Um país pode ser rico e continuar frágil. Pode possuir grandes obras e pequenas garantias. Pode atrair capital no curto prazo e expulsá-lo quando o conflito revelar que a regra muda conforme a identidade das partes. A medida de sua força não está apenas na capacidade de produzir riqueza, mas na maneira como protege pessoas, disciplina o poder e resolve divergências quando há muito em jogo.

A advocacia não atrasa o desenvolvimento: ajuda a torná-lo possível

Existe uma caricatura persistente, sobretudo em ambientes empresariais, segundo a qual o advogado seria o profissional chamado para colocar obstáculos, multiplicar cautelas e dizer por que uma ideia não pode ser executada.

Essa caricatura pode descrever uma advocacia burocrática, mas não traduz a boa advocacia.

Grandes realizações não nascem juridicamente prontas. Uma ideia precisa ser transformada em sociedade, governança, contrato, financiamento, garantia, licença, matriz de riscos, proteção patrimonial, estrutura tributária, relação de trabalho, acordo entre investidores e mecanismo de solução de controvérsias. Precisa permanecer viável diante de mudanças regulatórias, crises financeiras, divergências entre sócios, falhas de fornecedores e interferências públicas.

O advogado não projeta a turbina, não escava o túnel e não administra a linha de produção. Mas participa da construção da confiança sem a qual o capital pode não chegar, a tecnologia pode não ser transferida, a relação entre os parceiros pode não sobreviver e o empreendimento pode não resistir ao primeiro conflito sério.

Isso vale para uma usina, uma ferrovia e uma aquisição empresarial. Vale também para a pequena empresa que busca seu primeiro investimento, para o pesquisador que precisa proteger uma criação e para a família que pretende organizar a sucessão de um patrimônio produtivo.

Empreender é assumir risco. A advocacia não existe para eliminar esse risco ou prometer um ambiente livre de incertezas. Existe para separar o risco econômico consciente da exposição jurídica desorganizada; revelar obrigações ocultas; atribuir responsabilidades; testar a resistência das premissas e criar caminhos para que a iniciativa continue existindo quando a realidade deixar de corresponder ao planejamento.

Há enorme diferença entre um advogado que simplesmente reveste de linguagem jurídica uma decisão já tomada e aquele que participa de sua formação. O primeiro oferece aparência de segurança. O segundo melhora a qualidade da própria decisão.

Por isso, a presença de uma advocacia independente não interessa apenas aos advogados. Interessa ao empresário que pretende construir algo duradouro, ao investidor que precisa compreender o risco, ao administrador que responderá por suas escolhas e à autoridade pública que deseja produzir uma decisão legítima e sustentável.

A força do mercado depende de limites jurídicos à força econômica

Mercados não se tornam livres quando o Direito desaparece. Sem regras confiáveis, cumprimento de contratos, proteção da propriedade, concorrência legítima e meios efetivos de resolver disputas, a liberdade econômica tende a ser substituída pela superioridade econômica.

O agente com mais capital passa a impor suas condições. O contratante com mais poder transforma o inadimplemento em estratégia. O investidor exige prêmio maior para compensar a insegurança. O empreendedor menor deixa de assumir projetos que dependam de cooperação prolongada. A inovação perde valor quando a criação não pode ser protegida. O crédito encarece quando garantias e obrigações se tornam imprevisíveis.

O Banco Mundial e a OCDE relacionam instituições de Justiça eficazes e Estado de Direito à proteção de direitos, ao cumprimento dos contratos, à confiança de cidadãos e empresas e à capacidade de investir. Essa relação não transforma o desenvolvimento em resultado automático de uma boa legislação. Mostra, contudo, que a riqueza precisa de instituições capazes de tornar compromissos críveis.

A advocacia opera dentro dessa estrutura. Quando exige o cumprimento de um contrato, impugna um abuso regulatório, organiza uma reestruturação empresarial ou constrói uma solução para um impasse societário, defende interesses concretos de um cliente. Ao mesmo tempo, contribui para um ambiente no qual as divergências possam ser resolvidas por critérios jurídicos, e não apenas pela capacidade de pressão de cada parte.

O advogado não substitui o empreendedor. Torna juridicamente possível que a coragem de empreender não dependa de ingenuidade.

A organização também precisa ser protegida contra os próprios excessos

A advocacia não serve apenas para defender empresas e autoridades de ameaças externas. Uma de suas funções mais valiosas é impedir que o entusiasmo, a pressa, o medo ou o poder interno produzam decisões capazes de destruir aquilo que se pretendia proteger.

O advogado que participa de uma organização precisa ter competência e independência para formular perguntas incômodas. A operação respeita os direitos dos envolvidos? A informação apresentada ao investidor é completa? A apuração interna preserva a prova e a dignidade das pessoas? A autoridade possui competência para decidir? O tratamento reservado a um acusado permite defesa real? A empresa está resolvendo uma crise ou apenas ocultando seus sintomas?

O Estatuto da Advocacia determina que o profissional preserve sua independência em qualquer circunstância e afirma que nem o receio de desagradar a magistrado ou autoridade, nem o risco de impopularidade, deve detê-lo no exercício profissional. A regra é mais profunda do que uma prerrogativa de atuação forense. Ela descreve o tipo de aconselhamento de que também necessitam empresários, dirigentes e autoridades.

Quem possui grande poder decisório costuma estar cercado de pessoas capazes de explicar por que sua vontade pode ser executada. O advogado verdadeiramente valioso é aquele que consegue distinguir o possível do legítimo, antecipar as consequências que ainda não se tornaram visíveis e dizer o que precisa ser dito antes que uma escolha produza danos irreversíveis.

Independência não significa hostilidade ao cliente. É uma das formas mais elevadas de lealdade profissional.

Uma advocacia enfraquecida pelo medo de perder a relação, pelo desejo de agradar ou pela subordinação completa ao comando econômico deixa de proteger a organização. Converte-se em instrumento de validação e participa, ainda que passivamente, da fabricação do risco.

O poder sem contraditório começa a acreditar na própria versão

Toda forma de poder tende a considerar suficientes as informações que confirmam sua decisão.

Isso pode ocorrer com o Estado que investiga, acusa, fiscaliza, sanciona ou desapropria. Pode ocorrer com a maioria societária, com o controlador econômico, com a administração de uma empresa e até com organizações que, convencidas de perseguirem uma finalidade legítima, passam a tratar garantias como obstáculos inconvenientes.

O contraditório não existe para atrasar a autoridade. Existe para reduzir a possibilidade de que ela confunda convicção com verdade.

A advocacia introduz no processo decisório aquilo que o exercício solitário do poder não consegue produzir: a obrigação de enfrentar outra narrativa, outra interpretação da norma, outra leitura da prova e outras consequências possíveis.

Isso não significa que o advogado sempre tenha razão, que toda defesa deva prevalecer ou que toda decisão de autoridade seja abusiva. Significa que uma decisão se torna mais legítima quando pode sobreviver à contestação tecnicamente qualificada.

A acusação sem defesa tende à certeza de si mesma. A decisão sem contraditório corre o risco de ouvir apenas quem já possuía voz. A Justiça sem advocacia pode conservar tribunais, ritos e solenidades, mas perde uma das condições que a distinguem do simples exercício de autoridade.

A defesa revela seu valor precisamente quando é impopular

É relativamente fácil defender o direito de quem possui boa reputação, causa simpática e acolhimento social. A dimensão civilizatória da defesa aparece quando a pessoa é rejeitada, quando a empresa já foi condenada no debate público ou quando a acusação parece tão convincente que o contraditório passa a ser tratado como uma formalidade dispensável.

O advogado não precisa concordar moralmente com toda conduta atribuída ao cliente. Precisa sustentar que ninguém pode perder liberdade, patrimônio, reputação ou capacidade econômica sem autoridade competente, prova lícita, devido processo e oportunidade efetiva de defesa.

Defender uma pessoa não é aprovar todos os seus atos. Defender uma empresa não significa transformar qualquer decisão empresarial em conduta aceitável. Significa impedir que responsabilidade seja substituída por vingança, que culpa coletiva dispense individualização ou que o desejo de punir permita ignorar a legalidade.

Essa proteção não beneficia apenas quem está sendo acusado. Protege a sociedade contra a consolidação de poderes que, depois de dispensarem garantias para atingir o impopular, poderão dispensá-las contra qualquer pessoa.

Os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre a Função dos Advogados reconhecem que a proteção adequada dos direitos e das liberdades exige acesso efetivo a serviços jurídicos prestados por profissionais independentes. A independência da advocacia, portanto, não é uma concessão feita ao advogado para seu conforto. É uma garantia destinada a quem precisa ser defendido.

A advocacia transforma força em conflito institucional

Conflitos são inevitáveis em sociedades livres e economias complexas. Só não existem onde alguém possui poder suficiente para silenciá-los.

Uma sociedade madura não se caracteriza pela ausência de divergências, mas pela capacidade de impedir que sejam resolvidas pela intimidação, pela destruição econômica, pela captura institucional ou pela violência.

A advocacia participa dessa transformação. Organiza fatos, identifica direitos, estrutura pretensões, testa provas e ajuda a escolher o caminho adequado. Às vezes, a solução estará na negociação. Em outras situações, exigirá mediação, arbitragem, processo judicial, atuação regulatória, defesa administrativa ou combinação coordenada desses mecanismos.

Nem todo conflito deve chegar ao tribunal. Nem todo conflito pode ser solucionado por acordo. A função estratégica do advogado é compreender essa diferença sem transformar sua preferência pessoal em destino obrigatório para o cliente.

Negociar não é abandonar a defesa. Litigar não é necessariamente fracassar na negociação. Recorrer à arbitragem não é privatizar toda dimensão do conflito. Buscar o Judiciário não significa ignorar soluções consensuais. Cada mecanismo cumpre determinada função e impõe custos, limites e consequências.

Quando o advogado converte uma divergência bruta em problema juridicamente estruturado, ajuda a substituir força por procedimento, ameaça por argumento e ruptura imprevisível por uma solução que possa ser reconhecida como legítima — mesmo por quem não obteve tudo o que pretendia.

Uma advocacia forte não é uma advocacia sem responsabilidade

Valorizar a advocacia não significa sustentar que seus integrantes estão acima da lei ou imunes à crítica.

A força institucional da profissão depende de competência técnica, independência, confidencialidade, liberdade de manifestação, remuneração compatível, respeito às prerrogativas e acesso aos elementos necessários à defesa. Depende igualmente de responsabilidade ética, diligência, lealdade, transparência com o cliente e prestação de contas pelos excessos praticados.

Prerrogativa não é licença para abuso. É condição para o exercício de uma função que frequentemente precisa contrariar quem detém poder. Da mesma forma, independência não autoriza negligência, deslealdade ou instrumentalização do processo.

Uma advocacia tecnicamente frágil pode causar danos tão graves quanto uma advocacia intimidada. O profissional que desconhece o negócio do cliente, não compreende a dimensão econômica do conflito ou repete soluções padronizadas para problemas complexos oferece presença formal sem defesa material.

Por isso, a valorização da profissão também exige compromisso permanente com estudo, preparação, visão estratégica e compreensão da realidade sobre a qual o Direito incide.

A defesa forte não é a que promete vitória. É a que consegue preservar alternativas, organizar a decisão do cliente, enfrentar corretamente o poder e sustentar posições juridicamente responsáveis, inclusive nas circunstâncias mais difíceis.

A advocacia é uma infraestrutura invisível do país

Estradas permitem a circulação de pessoas e riquezas. Redes elétricas transportam energia. Sistemas financeiros aproximam poupança e investimento. A advocacia ajuda a transportar confiança entre pessoas, empresas e instituições que não poderiam depender apenas da palavra ou da força umas das outras.

Essa infraestrutura é invisível porque seus melhores resultados nem sempre produzem cerimônias públicas. Está no investimento que encontrou forma jurídica segura, no contrato que distribuiu adequadamente os riscos, no administrador que abandonou uma decisão perigosa, no conflito resolvido sem destruir a empresa, na prova preservada a tempo e na pessoa que não ficou sozinha diante do poder.

Também está na sustentação oral que obriga o tribunal a examinar uma questão esquecida, na defesa que impede uma condenação sem prova, na medida que contém uma intervenção estatal desproporcional e na solução negociada que permite a continuidade de um projeto economicamente relevante.

O trabalho do advogado não se limita a vencer processos. Muitas vezes, ele consiste em impedir que a urgência destrua o futuro, que o conflito destrua valor, que a decisão ignore consequências ou que o poder dispense justificativas.

É por isso que a qualidade da advocacia interessa a quem realiza grandes negócios, exerce autoridade, administra instituições e assume responsabilidades públicas ou privadas. Quanto maior o poder de decidir e quanto mais importante o projeto, maior a necessidade de aconselhamento técnico que não seja submisso à vontade de quem o contratou.

Conclusão

No Dia do Advogado, a melhor homenagem à profissão não é uma sucessão de elogios. É compreendê-la em sua verdadeira dimensão.

Não existe democracia forte quando a defesa é fraca. Não existe mercado verdadeiramente livre quando os contratos dependem da força relativa das partes. Não existe autoridade legítima quando o contraditório é tratado como inconveniência. Não existe liberdade protegida quando pessoas e organizações enfrentam sozinhas estruturas muito maiores.

A advocacia participa da criação das empresas, da realização dos investimentos, da construção das obras e da superação das crises. Protege patrimônio, liberdade, reputação e continuidade. Também ajuda a conter excessos, organizar responsabilidades e impedir que poder seja confundido com razão.

Por isso, valorizar a advocacia não é reivindicar privilégio profissional. É proteger uma das estruturas que tornam possível a convivência entre autoridade e liberdade, capital e responsabilidade, empreendedorismo e segurança, conflito e Justiça.

Um país pode possuir riqueza, tecnologia e poder. Se não assegurar defesa independente e qualificada, continuará vulnerável precisamente quando seus conflitos se tornarem mais difíceis.

Não existe país forte com advocacia fraca.